Sim. Tendo em vista que o artigo 6.º-B da Lei 10.260/2001 prevê que o abatimento do FIES é de 1% por mês trabalhado, e que a Pandemia perdurou de março de 2020 a maio de 2022, somam-se 28 meses ou 28% o limite para abatimento do FIES, caso se tenha trabalhado durante esse período inteiro.

O período de tempo para receber o benefício do abatimento do FIES varia conforme o Tribunal que se solicita. Em média, é possível conseguir o abatimento em um ano e meio.

Em tese, sim. Este benefício deveria estar facilmente disponível na plataforma do FIESMED. No entanto, reiteradamente, os médicos que têm solicitado o seu direito pelo site têm se decepcionado, ao perceber que o sistema dá erro toda vez que tentam conseguir o benefício. Por isso, é necessário o auxílio de um advogado especialista.

Sim. O abatimento de 1% por mês trabalhado engloba também os eventuais juros do FIES. O referido abatimento é sobre todo o montante da dívida restante.

Em que pese o inciso III do artigo 6.º-B, da Lei 10.260/2001 mencionar que não apenas os médicos, mas também “enfermeiros e demais profissionais da saúde” teriam o direito ao benefício, esse inciso tem sido interpretado restritivamente pelos Tribunais, motivo pelo qual a probabilidade de êxito é menor. No entanto, caso você não seja médico(a) e tenha trabalhado no COVID-19 nos contate, pois temos informações importantes que podem ser úteis a você!